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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.
Furto em estacionamento. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:00
Loja é condenada a pagar indenização a fabricante de calçados
Além de indenizar moralmente em R$ 5 mil ao fabricante, deverá deixar de comercializar produtos sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:54
Penal. Pedofilia. Divulgação de material pornográfico na internet.
Artido 241 do ECA. Materialidade, autoria e dolo demonstrados.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:29
Intercâmbio motiva briga na Justiça
O que poderia ter sido uma viagem para enriquecimento do currículo e da cultura se transformou em uma batalha judicial para um estudante.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:26
Hotel da Amazônia vai indenizar índios exibidos a turistas
Os índios eram usados como atração, em troca, o hotel pagava misérias e oferecia pouca e estragada comida
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:51
Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa
Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:50
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:25
Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar
Foi fixada indenização no valor de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 11:55
Projeto expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher
Pela proposta, conceito abrangerá violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em serviços de saúde ou qualquer outro local.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:09
Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado de teste de gravidez a terceiros
A paciente sequer havia realizado o exame.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:07
Igreja que ganhou fama de "caloteira" por negativação indevida será indenizada
A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou para R$ 15 mil indenização fixada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:22
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:41
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 18:00
Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização
Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:30
Homem que teve perfil divulgado no Lulu será indenizado em R$ 20 mil
Ele teria recebido menções ofensivas, o que se traduziria em bullying virtual
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:45
Advogada que demarcou terra sem mandado judicial não tinha esse direito
Advogada, que estava acompanhada de policiais e trabalhadores para cercar o terreno, não apresentou autorização expressa
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora
Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:40
Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula
O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada
